![\"Eeee](\"http:\/\/farm2.static.flickr.com\/1193\/897139094_4a4f613e95.jpg?v=0\" "\\"Eeee")
Estranho:<\/strong> Eu estava tranquilamente assistindo aos jogos do Pan-americano pela televis\u00e3o, quando algo me chamou a aten\u00e7\u00e3o: Um dos patrocinadores oficiais do PAN do RIO 2007, \u00e9 nada mais, nada menos que uma marca de CERVEJA<\/strong>! Nada contra os bebedores de cerveja \ud83d\ude42 , mas se n\u00e3o me falha a mem\u00f3ria eu tinha visto ou lido em algum lugar que havia sido criada uma regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e0 respeito do controle ao uso excessivo da m\u00eddia publicit\u00e1ria associando bebidas alco\u00f3licas, fumo e outras coisas que fazem mal a sa\u00fade com imagens de bichos, crian\u00e7as, jovens ou dando conota\u00e7\u00e3o de que tudo isso faz bem a sa\u00fade e claro associando isso aos eventos esportivos…<\/p>\nPois bem, fui pesquisar no Google e descobri o seguinte:<\/p>\n
O site do Conselho de Auto-Regulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (CONAR) tem a seguinte refer\u00eancia:<\/p>\n
Produtos Fum\u00edgeros, Bebidas Alco\u00f3licas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agr\u00edcolas
Lei 9.294, de 15.07.96 Disp\u00f5e sobre as restri\u00e7\u00f5es ao uso e \u00e0 propaganda<\/strong> de produtos fum\u00edgeros, bebidas alco\u00f3licas, medicamentos, terapias e defensivos agr\u00edcolas. Regulamentada pelo decreto 2.018, de 1\u00b0.10.96.
Lei 10.167, de 27.12.2000 Altera dispositivos da Lei n\u00ba 9.294, de 15 de julho de 1996, que disp\u00f5e sobre as restri\u00e7\u00f5es ao uso e \u00e0 propaganda de produtos fum\u00edgenos, bebidas alco\u00f3licas, medicamentos, terapias e defensivos agr\u00edcolas.
Lei n\u00b0 10.702, de 14\/07\/2003, que altera a Lei n\u00b0 9294 de 15\/07\/1996. Disp\u00f5e sobre as restri\u00e7\u00f5es ao uso e \u00e0 propaganda de produtos fum\u00edgeros, bebidas alco\u00f3licas, medicamentos, terapias e defensivos agr\u00edcolas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p><\/blockquote>\nSegundo o que eu entendi, EXISTE SIM<\/strong>, lei que regula isso tudo que eu disse anteriormente, veja a seguir um trecho da Lei 9.294:<\/p>\n
\nLei n\u00b0 9.294, de 15.07.96<\/strong><\/p>\n
Disp\u00f5e sobre as restri\u00e7\u00f5es ao uso e \u00e0 propaganda de produtos fum\u00edgeros, bebidas alco\u00f3licas, medicamentos, terapias e defensivos agr\u00edcolas, nos termos do \u00a7 4\u00b0 do art. 220 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Consideram-se bebidas alco\u00f3licas, para efeitos desta Lei, as bebidas pot\u00e1veis com teor alco\u00f3lico superior a treze graus Gay Lussac .<\/p>\n
Art. 2\u00b0 \u00c9 proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fum\u00edgero, derivado ou n\u00e3o do tabaco, em recinto coletivo, privado ou p\u00fablico, salvo em \u00e1rea destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente.<\/p>\n
[…]<\/p>\n
* Com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 10.167, de 27 de dezembro de 2000<\/p>\n
\u00a7 1\u00b0 A propaganda comercial dos produtos referidos neste artigo dever\u00e1 ajustar-se aos seguintes princ\u00edpios:<\/strong><\/p>\n
I – n\u00e3o sugerir o consumo exagerado ou irrespons\u00e1vel, nem a indu\u00e7\u00e3o ao bem-estar ou sa\u00fade, ou fazer associa\u00e7\u00e3o a celebra\u00e7\u00f5es c\u00edvicas ou religiosas;<\/p>\n
II – n\u00e3o induzir as pessoas ao consumo, atribuindo aos produtos propriedades calmantes ou estimulantes, que reduzam a fadiga ou a tens\u00e3o, ou qualquer efeito similar;<\/p>\n
III – n\u00e3o associar id\u00e9ias ou imagens de maior \u00eaxito na sexualidade das pessoas, insinuando o aumento de virilidade ou feminilidade de pessoas fumantes;<\/p>\n
IV – n\u00e3o associar o uso do produto \u00e0 pr\u00e1tica de atividades esportivas, ol\u00edmpicas ou n\u00e3o, nem sugerir ou induzir seu consumo em locais ou situa\u00e7\u00f5es perigosas, abusivas ou ilegais;<\/strong><\/p>\n
* Com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 10.167, de 27 de dezembro de 2000<\/p>\n
V – n\u00e3o empregar imperativos que induzam diretamente ao consumo;<\/p>\n
VI – n\u00e3o incluir a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as ou adolescentes.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Ser\u00e1 que os organizadores do PAN, se confundiram quando disseram que o RIO 2007 seria melhor com sol (de clima, tempo ensolarado…) … ? \ud83d\ude42<\/p>\n
Como eu n\u00e3o sou expert<\/em> no tema, se algu\u00e9m ai for mais entendido nessa \u00e1rea de publicidade, por favor me esclare\u00e7a o que acontece nesse caso. Sen\u00e3o acabo conclu\u00edndo que infelizemente, no Brasil o que vale no final mesmo \u00e9 a $$$. \ud83d\ude41<\/p>\n
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Fontes:<\/span><\/p>\n